Uma providência simples, mas que nem todo mundo faz ao vender o carro, é comunicar - pessoalmente ou por meio de carta (depende do Estado) - ao Detran ou Ciretran de sua cidade a mudança de propriedade do veÃculo.
Não basta preencher e assinar o documento do automóvel. Se o novo proprietário não transferir o veÃculo para o nome dele, o antigo dono terá de responder civil e criminalmente pelos atos que esse venha a cometer. Além de ter que assumir multas e débitos (como IPVA e licenciamento) que não são mais de sua responsabilidade, terá de responder por eventuais casos de colisão, atropelamento ou morte em acidentes. O prazo para fazer a transferência, segundo a lei, é de 30 dias contados após a efetivação do negócio e o registro em cartório.
Um dos casos mais comuns, segundo o Detran de São Paulo, é do proprietário que entrega seu veÃculo para a loja de automóveis, com o CRV (documento de transferência) apenas assinado. Em geral, o dono deixa o documento em branco porque acha que isso vai agilizar a venda de seu carro.
De acordo com o órgão, há pessoas que vendem seus veÃculos para lojas, mas não têm qualquer contato com o comprador, que simplesmente leva o carro e o documento em branco. Entregar o CRV sem preenchê-lo é como assinar cheque em branco e entregá-lo a um desconhecido, informa o Detran/SP.
O Departamento de Trânsito paulista alerta que compradores mal-intencionados, ao receberem o documento em branco, deixam de pagar os débitos do veÃculo e de fazer o licenciamento anual. Além disso, abusam das infrações de trânsito, já que não terão problema com a pontuação na sua carteira, pois os pontos serão computados na CNH da pessoa em que o veiculo está cadastrado.
Para mais informações sobre o assunto, consulte o site www.detran.sp.gov.br e clique na seção VeÃculos, e depois na área Comunicação de Venda. A seguir, no item Formulário. Lá, você poderá encontrar a lista de documentos exigidos e o modelo do ofÃcio.
Você já teve dor de cabeça desse tipo com seu antigo carro?
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