Archive for the ‘Legislação’ Category

Contran pode abolir assento para cinto abdominal

quinta-feira, setembro 2nd, 2010

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) poderá modificar até o fim desta semana a exigência do equipamento de retenção para o transporte de crianças em veículos que tenham apenas cinto abdominal no banco traseiro.

O órgão estuda a possibilidade de utilização do equipamento de retenção no banco dianteiro quando o veículo dispuser apenas de cintos abdominais no banco de trás.

O Contran avalia também a possibilidade de que o transporte de crianças de 4 a 7 anos e meio seja realizado no banco traseiro usando só o cinto de segurança abdominal sem a necessidade de assento especial.

Segundo a resolução que entrou em vigor em 1º de setembro, as crianças de até um ano de idade deverão ser transportadas no equipamento denominado conversível ou bebê conforto, entre um e quatro anos em cadeirinhas e de quatro a sete anos e meio em assentos de elevação.

Enquanto não anuncia a alteração da resolução, a norma continuará sendo exigida dos motoristas.

Inspeção veicular reprova carros sem falhas

quarta-feira, agosto 18th, 2010

A Revista Época divulgou na semana passada uma nota informando que uma incoerência em critérios técnicos teria levado a inspeção veicular a reprovar carros sem falhas em São Paulo.

De acordo com a publicação, para o Programa de Controle da Poluição por Veículos Automotores (Proconve), o limite máximo de emissão de monóxido de carbono (CO) é 0,5%, mas a vistoria usou a taxa de 0,3%, aprovada no Conselho Nacional de Meio Ambiente, muito mais rígida. Neste ano, a reprovação superou 15% dos carros testados na capital paulista.

É  muito estranho que a cidade de São Paulo tenha um índice de não-comparecimento de quase 50% dos carros da frota à inspeção e um índice de reprovação de 15%. Você não acha?

Está na hora de as autoridades municipais, estaduais e federais se entenderem. O Ministério Público bem que poderia interceder a favor do cidadão e cobrar transparência, tolerância e orientação aos motoristas  por parte da Controlar.

Do que adianta ter normas severas de controle da poluição, se o rigor das mesmas faz com que 50% da frota de São Paulo continue rodando de forma irregular, na ilegalidade, e poluindo da mesma forma?

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Cintos mais longos vão fixar cadeirinhas nos carros

segunda-feira, julho 12th, 2010

Reprodução/Internet

Reprodução/Internet

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) vai sugerir aos fabricantes de veículos para que troquem os cintos de segurança de seus modelos para versões com alças mais compridas, a fim de adequá-los à instalação de cadeirinhas de bebês nos carros. Proprietários de veículos têm reclamado que as alças originais são curtas e que não permitem a fixação do equipamento sobre o banco traseiro do automóvel, segundo informou o Caderno de Veículos da Folha de S. Paulo.

O problema, ao que parece, ocorre no transporte de bebês com menos de um ano de idade, que precisam ser acomodados na cabine com a cadeirinha invertida (ver foto acima), ou seja, o seu encosto voltado para o encosto do banco do passageiro, como indicam as normas de segurança.

A Fiat, de acordo com o jornal, já estaria fazendo a troca gratuitamente do equipamento. A montadora recebeu solicitações de donos de Mille e decidiu substituir os cintos. No início do mês passado, o Blog AutoEstrada enviou uma mensagem ao Denatran alertando o órgão sobre o problema.

A obrigatoriedade do uso de cadeirinhas para crianças nos veículos deveria ter entrado em vigor no dia 9 de junho, mas foi adiada para setembro porque as fábricas de assentos infantis não conseguiram colocar produtos suficientes no mercado para atender a demanda.

Segundo a legislação, as crianças de até um ano de idade deverão ser transportadas no equipamento denominado conversível ou bebê conforto, crianças entre um e quatro anos em cadeirinhas, e de quatro a sete anos e meio em assentos de elevação. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, as crianças até dez anos devem ser transportadas obrigatoriamente no banco traseiro.

A não utilização desses equipamentos será considerada infração gravíssima, punida com multa de R$ 191,54, sete pontos na carteira de habilitação, e a retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

Recall será obrigatório para a venda do carro

quarta-feira, junho 30th, 2010

Recall do banco traseiro do Fox (Foto: Reprodução/Internet)

Recall do banco traseiro do Fox (Foto: Reprodução/Internet)

A partir de setembro deste ano, quem não atender às convocações de recall feitas pelas montadoras não poderá vender ou transferir seu veículo para terceiros, segundo determinação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Ministério de Justiça. A medida valerá apenas para os chamados efetuados após a implementação do programa.

Um acordo entre as fábricas de automóveis, Correios, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e o Ministério da Justiça vai permitir que os comunicados de alerta cheguem até todos os proprietários, mesmo após a negociação dos veículos.

O sistema vai utilizar os dados de Renavam para localizar os donos dos carros e convocá-los a executar os reparos de defeitos detectados ou reconhecidos pelos fabricantes.

Senado aprova parcelamento de multas de trânsito

terça-feira, junho 22nd, 2010

Reprodução / Internet

Reprodução / Internet

O Senado aprovou na semana passada um projeto de lei que prevê o parcelamento das multas de trânsito em até seis vezes em todo o país. A proposta, segundo informou o jornal Folha de S.Paulo, acaba também com a necessidade de o infrator fazer um requerimento junto ao órgão de trânsito para pagar o débito em prestações.

O parcelamento passará a ser concedido automaticamente a todos os condutores que o solicitarem. A medida, além de beneficiar os donos de veículos pendurados com infrações, vai ajudar a reduzir a inadimplência e colocar na legalidade milhares de motoristas.

O anteprojeto deverá agora ser analisado pelos deputados federais e depois ser submetido à aprovação presidencial.

Sistema antifurto em carros novos fica para 2011

terça-feira, junho 15th, 2010

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou para 2011 o fim do prazo para a instalação obrigatória, pelos fabricantes de veículos, de dispositivo antifurto em automóveis novos nacionais e importados, segundo informou a Folha de S. Paulo. A data original era 1º de agosto do ano passado, que depois foi transferida para 1º de julho deste ano, agora prorrogada.

A nova medida prevê um cronograma gradual para a adoção do equipamento, começando a partir de 1º de setembro deste ano e atingindo a totalidade da produção de carros em 1º de dezembro de 2011.

Contran regulamenta transporte de carga em picape

segunda-feira, maio 24th, 2010

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) divulgou na semana passada as novas regras para o transporte eventual de cargas em automóveis, caminhonetes, camionetas e utilitários.

De acordo com a Resolução 349, a carga, bicicleta ou moto não pode atrapalhar a visibilidade do condutor, ocultar as luzes de freio e refletores, comprometer a estabilidade ou condução do veículo. O motorista deve respeitar também o peso máximo da carga especificado para cada veículo.

Para as cargas transportadas em bagageiro ou rack sobre a capota continua mantida a altura máxima permitida de 50 cm, mas essas não podem exceder a largura máxima do veículo. As bicicletas devem ser transportadas na parte traseira externa ou sobre o teto, sejam em pé ou deitada, desde que utilizem equipamento específico para sua fixação.

Pela nova regulamentação, fica liberado o transporte de carga (indivisível), moto ou bicicleta em picapes com a tampa da caçamba aberta. Caso ultrapassem as dimensões do veículo para trás devem estar visíveis e bem sinalizadas. Se o transporte for realizado à noite, a sinalização deverá ser feita por luz e dispositivo refletor de cor vermelha.

O balanço traseiro - que é a distância do eixo traseiro até a extremidade do excedente de carga projetado para fora da caçamba - não deve exceder a 60% da distância entre os dois eixos do veículo.

A partir das novas regras, caso a carga ou a bicicleta prejudique a visibilidade parcial ou total da placa de identificação do veículo será obrigatório o uso de uma segunda placa, que será lacrada na parte estrutural do veículo (pára-choque ou carroceria). Essa segunda placa será fixada pelo órgão de trânsito. As regras entram em vigor em 18 de agosto, 90 dias após a publicação da Resolução.

Cadeirinha vira obrigatória para criança no carro

quarta-feira, abril 21st, 2010

A partir de 9 de junho começa a vigorar a norma que torna obrigatória a utilização de dispositivos de retenção (cadeirinha, bercinho portátil, conhecido como bebê conforto, ou assento de elevação) para o transporte de crianças de até 7 anos e seis meses de idade nos veículos.

Quem for flagrado sem o equipamento está sujeito a multa de R$ 191,54 e punição de sete pontos na carteira de habilitação, além de ter o veículo retido até a sua regularização.

Uma resolução do Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece as condições mínimas de segurança para o transporte de passageiros, determina que crianças com idade inferior a dez anos devem ser levadas apenas no banco traseiro.

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o dispositivo de retenção para crianças é o conjunto de elementos que contém uma combinação de tiras com fechos de travamento, dispositivo de ajuste e partes de fixação.

Inspeção veicular: saiba qual é o limite máximo de emissão de gases permitido para seu carro

terça-feira, abril 6th, 2010

A Controlar, empresa responsável pela inspeção da poluição veicular em São Paulo, divulgou os índices máximos de emissão de monóxido de carbono (CO) que serão exigidos dos veículos mais velhos, conforme publicou o jornal Folha de S.Paulo. Com esses números em mãos, agora fica mais fácil para o dono de um automóvel já bastante rodado fazer a manutenção prévia e, se possível, ajustar (regular) o motor aos níveis pedidos, desde que a oficina tenha aparelho de medição de gases.

Este ano, a vistoria vai aferir a emissão de gases de toda a frota da cidade, independente do ano de fabricação do modelo, incluindo automóveis, comerciais leves, motos, caminhões e ônibus.

De acordo com a Controlar, a inspeção deverá ser bem mais rigorosa. Segundo a empresa, muitos carros que fizeram a vistoria no ano passado poderão ser reprovados este ano, já que o limite máximo de monóxido de carbono (CO), que era de 1%, foi para 0,3% para modelos a gasolina e flex.

Veículos com vazamentos de óleo ou outro fluido, com escapamento furado ou sem o catalisador, ou ainda motor já desgastado e queimando lubrificante correm o risco de serem barrados no exame.

Para obter informações sobre agendamento e saber as datas de inspeção de seu carro, consulte o site www.controlar.com.br ou o serviço de atendimento ao público, pelo telefone (11) 3545-6868.

CONHEÇA OS NOVOS LIMITES DE MONÓXIDO DE CARBONO (%)
Ano de fabricação Gasolina Ãlcool Carros Flex Gás Natural (GNV)
Até 1979 6,0 6,0 6,0
1980 a 1988 5,0 5,0 5,0
1989 4,0 4,0 4,0
1990 a 1991 3,5 3,5 3,5
1992 a 1996 3,0 3,0 3,0
1997 a 2002 1,0 1,0 1,0
2003 a 2005 0,5 0,5 0,5 1,0
Acima de 2006 0,3 0,5 0,3 1,0
Fonte: Controlar

Seguro Obrigatório: motos lideram indenizações

quarta-feira, março 17th, 2010

Foto: Reprodução/Tribuna de Mato Grosso

Foto: Reprodução/Tribuna de Mato Grosso

Um comunicado, do tipo de prestação de contas, publicado no jornal O Estado de S.Paulo por empresas seguradoras de DPVAT, informa que o Seguro Obrigatório destinou R$ 2 bilhões para o pagamento de indenizações por morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares a vítimas de acidentes com veículos em 2009.

Embora representem apenas 25,5% da frota circulante de veículos no país, as motocicletas foram responsáveis por 48% do valor das indenizações e 57% do número de vítimas indenizadas.

Do total de 53.052 indenizações por morte ocorridas no ano passado, 16.974 (cerca de 34%) dos óbitos foram em acidentes envolvendo veículos de duas rodas.

Esses números não levam em consideração as vítimas de acidentes ou familiares de vítimas que não procuraram ou receberam a indenização do Seguro Obrigatório.